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O Ministério da Previdência Social (MPS) está com edital na praça para preenchimento de 500 vagas destinadas a Perito Médico Federal do INSS, mas você sabe o que é preciso para ingressar no cargo?
Conforme o edital, o principal requisito básico é o diploma, devidamente registrado, de conclusão de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no Conselho Regional de Medicina.
Junto a isso, também são estipuladas outras regras para os futuros aprovados. São elas:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo.
São atribuições essenciais e exclusivas dos cargos de Perito Médico Federal, as atividades médico‐ periciais relacionadas com:
- I – o regime geral de previdência social e assistência social;
- II – a instrução de processos administrativos referentes à concessão e à revisão de benefícios tributários e previdenciários;
- III – o assessoramento técnico à representação judicial e extrajudicial da União, das autarquias e das fundações públicas federais quanto aos expedientes e aos processos relacionados com o disposto neste subitem;
- IV – a movimentação da conta vinculada do trabalhador ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nas hipóteses previstas em lei, relacionadas à condição de saúde;
- V – o exame médico‐pericial componente da avaliação biopsicossocial da deficiência;
- VI – as atividades acessórias àquelas previstas neste subitem, na forma definida em regulamento.
Provas em 16/02
Lembrando que acontecem no dia 16 de fevereiro as provas do concurso. A partir do dia 07 de fevereiro já será possível realizar a consulta individual aos endereços de prova, diretamente no site da banca Cebraspe.
Com duração de 4 horas, as provas terão início às 13h30, com término às 17h30 (horário oficial de Brasília/DF).
| Abertura dos portões | 12 horas |
| Fechamento dos portões | 13 horas |
| Início das provas | 13 horas e 30 minutos |
| Tempo de aplicação da prova | 4 horas |
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