O resumo aborda o orçamento público no Brasil, focado em SEFAZ-AC. São abordados conceitos gerais, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e programas de duração continuada. A LDO determina metas, prioridades, diretrizes de política fiscal e regulamenta a legislação tributária. A LOA compreende o orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social. São apresentadas vedações e considerações finais. A recomendção é estudar o assunto completo e praticar com questões de concursos. Confira mais informações nos links indicados.
O orçamento público é um instrumento fundamental para o planejamento e execução das políticas públicas em um país. No Brasil, a gestão do orçamento público é de responsabilidade das Secretarias de Fazenda estaduais, como é o caso da Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ-AC).
O orçamento público no Brasil é elaborado anualmente e passa por uma série de etapas até a sua aprovação e execução. O processo se inicia com a elaboração da proposta orçamentária pelo Poder Executivo, que é encaminhada para apreciação e votação do Poder Legislativo. Após a aprovação, o orçamento público é executado ao longo do ano, com a realização de despesas e a arrecadação de receitas.
A SEFAZ-AC desempenha um papel fundamental na gestão do orçamento público do Estado, sendo responsável por elaborar a proposta orçamentária, acompanhar a execução orçamentária, controlar a arrecadação de receitas, entre outras atribuições. Além disso, a SEFAZ-AC também atua na elaboração de políticas fiscais e tributárias, visando garantir a sustentabilidade das finanças públicas e o equilíbrio fiscal do Estado.
A gestão do orçamento público no Brasil, e em especial no Estado do Acre, enfrenta desafios como a necessidade de conciliar as demandas sociais com a disponibilidade de recursos, a busca pela eficiência na aplicação dos recursos públicos e a transparência na gestão financeira. Nesse contexto, a SEFAZ-AC atua de forma estratégica, buscando equilibrar as contas públicas, promover o desenvolvimento econômico e social do Estado e garantir a prestação de serviços de qualidade à população.
Além disso, a SEFAZ-AC também trabalha na promoção da educação fiscal, visando conscientizar a população sobre a importância do pagamento dos tributos e o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. A educação fiscal é fundamental para o fortalecimento da cidadania e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Dessa forma, a SEFAZ-AC desempenha um papel fundamental na gestão do orçamento público do Estado do Acre, atuando de forma estratégica e transparente para garantir o equilíbrio das finanças públicas e o desenvolvimento econômico e social da região. A gestão do orçamento público é um desafio constante, mas com uma atuação responsável e planejada, é possível promover o crescimento e o bem-estar da população acreana.
Créditos:
Estratégia Concursos
