A Justiça Eleitoral é um tema relevante e cobrado em concursos para Tribunais, principalmente no concurso unificado para a Justiça Eleitoral. A parte do Código Eleitoral que trata da competência da Justiça Eleitoral foi recepcionada pela constituição como Lei Complementar. A Justiça Eleitoral surgiu em 1934, extinta em 1937 e recriada em 1946. Na Ditadura Militar, foi proibida de analisar matérias políticas. A composição dos órgãos da Justiça Eleitoral, como o TSE e os TRE’s, é definida e possui características específicas. A Justiça Eleitoral tem competências organizacionais e jurisdicionais, promovendo a democracia e o Estado de direito.
A Justiça Eleitoral é um dos ramos do Poder Judiciário no Brasil responsável por organizar e realizar as eleições, garantindo a lisura e a transparência do processo democrático no país. Para cumprir suas atribuições, a Justiça Eleitoral conta com diversos órgãos e competências que garantem o bom funcionamento do sistema eleitoral.
Os órgãos da Justiça Eleitoral são compostos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) e pelas zonas eleitorais. O TSE é o órgão máximo da Justiça Eleitoral, responsável por julgar recursos contra as decisões dos TREs, elaborar instruções e normas para as eleições, entre outras atribuições. Os TREs funcionam em cada estado brasileiro e no Distrito Federal, sendo responsáveis por julgar casos em segunda instância e supervisionar a organização das eleições em seus respectivos estados. Já as zonas eleitorais são responsáveis pela organização e fiscalização das eleições nos municípios, garantindo que o processo eleitoral seja conduzido de forma transparente e democrática.
Além dos órgãos, a Justiça Eleitoral também possui diversas competências que garantem a sua atuação eficaz. Entre as principais competências da Justiça Eleitoral estão a fiscalização e o controle do processo eleitoral, a realização do alistamento eleitoral, a apuração dos votos e a diplomação dos eleitos. Além disso, a Justiça Eleitoral também é responsável por julgar os processos de registro de candidaturas, investigar e punir casos de corrupção eleitoral e garantir a igualdade de condições para todos os candidatos nas eleições.
A atuação da Justiça Eleitoral é de fundamental importância para a democracia brasileira, garantindo a livre manifestação do voto e a realização de eleições justas e transparentes. Por meio de seus órgãos e competências, a Justiça Eleitoral assegura a legitimidade dos processos eleitorais e contribui para a consolidação do sistema democrático no país.
Em resumo, os órgãos e competências da Justiça Eleitoral são essenciais para a garantia da democracia no Brasil, assegurando a lisura e transparência do processo eleitoral. Por meio de sua atuação, a Justiça Eleitoral reafirma o compromisso com a democracia e o Estado de Direito, garantindo que as eleições no país sejam livres, justas e democráticas.
Créditos:
Estratégia Concursos
