Fique por dentro – PEC que transforma BACEN em empresa pública será votada!

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Atenção, interessados no concurso BACEN: o jornalismo do Estratégia obteve a informação de que a PEC 65/2023 está prevista para votação ainda nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A proposta visa desvincular o orçamento do Banco Central dos repasses da União, transformando-o em uma empresa pública. Com isso, o órgão passaria a utilizar suas próprias receitas, adquirindo a capacidade de elaborar, aprovar e executar suas finanças de forma independente do governo.

Se aprovada, os novos funcionários do Banco Central deixarão de ser servidores públicos e se tornarão empregados públicos regidos pela CLT. Mesmo assim, a demissão imotivada será vedada e as regras atuais de aposentadoria continuarão em vigor. A proposta também prevê reajustes salariais.

Além disso, a PEC 65/2023 permitirá ao órgão organizar concursos públicos e atualizar seu quadro de colaboradores, atualmente defasado. Com mais autonomia, o BACEN poderá gerir seu pessoal e suas operações sem se subordinar a outros órgãos públicos.

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Detalhes do concurso BACEN em andamento

Após um breve período suspenso, foram remarcadas as provas objetivas e discursivas do certame. Antes prevista para 19 de maio, agora a etapa será realizada no dia 4 de agosto.

Vale lembrar que a decisão de adiamento foi tomada por conta do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, devido às fortes chuvas na região.

A seleção oferece 100 vagas imediatas distribuídas entre as áreas de Tecnologia da Informação (50) e para Economia e Finanças (50). A exigência é de nível superior, com salário inicial de R$ 20.924,80.

Além disso, apesar do concurso em andamento, foi encaminhado um novo pedido de edital para provimento de 545 vagas nos anos de 2025 e 2026, voltado aos cargos de Analista, Técnico e Procurador.

Para mais informações sobre a votação da PEC 65/2023, que visa transformar o BACEN (Banco Central do Brasil) em empresa pública, acesse o site do Estratégia. Preparamos um artigo exclusivo para você!

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