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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026 com diretrizes para elaboração do orçamento e regras sobre novos concursos públicos.
O texto, encaminhado ao Poder Legislativo em 15 de abril, não traz detalhes sobre o quantitativo de cargos ou órgãos contemplados, mas aponta uma série de regras sobre a realização de concursos públicos. Veja abaixo!
- A criação de cargos, funções e gratificações por meio de transformação de cargos, funções e gratificações que, justificadamente, não implique aumento de despesa;
- Provimento em cargos efetivos e empregos que estavam ocupados em março de 2025 e cujas vacâncias não tenham resultado em pagamento de proventos de aposentadoria ou pensão por morte;
- A contratação de pessoal por tempo determinado, quando caracterizar substituição de servidores, militares e empregados públicos;
- A criação de cargos, funções e gratificações, o provimento de cargos efetivos civis ou militares, a concessão de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração e alterações de estrutura de carreiras, até o montante das quantidades e dos limites orçamentários estabelecidos para o exercício financeiro, cujos valores deverão constar de programações específicas, e para a despesa anualizada constante de anexo específico da Lei Orçamentária de 2026; e
- Reestruturação de carreiras que não implique aumento de despesa.
Agora, a proposta, sob relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT), será analisada na Comissão Mista de Orçamento. O teor deve ser encaminhado para sanção do presidente Lula até o dia 17 de julho.
Novo salário mínimo e superávit primário
O PLDO 2026 prevê que o novo salário mínimo será de R$ 1.630,00, aumento de 7,37% em relação ao valor atual, além de superávit primário de 0,25%, correspondente a mais de R$ 34 bilhões.
Nova edição do CNU
Grande parte dos concursos públicos Federais estarão no âmbito do Concurso Nacional Unificado (CNU) em 2025.
Também conhecido como ENEM dos concursos, o certame deve ter lançado ainda no mês de abril o Termo de Referência de Chamamento Público (TR) para definição da banca organizadora.
Neste documento, serão informados o número de vagas (inicialmente previsto em cerca de 3,5 mil) e outras mudanças no certame.
Já sobre as provas, a previsão é que sejam realizadas no segundo semestre deste ano, entre setembro e outubro.
“A gente está trabalhando muito já no cronograma, nas vagas que vão entrar. Eu vou apresentar ao presidente, então não posso anunciar antes de ele bater o martelo”, afirmou a ministra Esther Dweck.
Para mais detalhes sobre o PLDO 2026, bem como do CNU, acesse o link abaixo. Nós, do Estratégia Concursos, preparamos um artigo completo e exclusivo para você!
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