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O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2025) prevê o total de 57.814 vagas para provimentos em concursos públicos:
- Poder Judiciário: 3.524 provimentos e 1.149 criações;
- Poder Legislativo: 416 provimentos;
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público: 232 provimentos e 42 criações;
- Defensoria Pública da União: 43 provimentos e 91 criações; e
- Poder Executivo: 53.599 provimentos e 4.670 criações.
O projeto foi encaminhado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira, 30 de agosto. Veja abaixo os documentos na íntegra:
Agora, o texto segue para a Comissão Mista de Orçamento para análise e, em seguida, será encaminhado para votação em uma sessão conjunta do Congresso.
E como funciona o PLOA?
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é uma proposta encaminhada anualmente pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, que detalha as previsões de receitas e despesas do governo federal para o próximo ano.
Ele também estabelece como os recursos públicos serão arrecadados e distribuídos entre as diversas áreas, como saúde, educação, segurança e infraestrutura, além de prever o pagamento de dívidas e a manutenção da máquina pública.
Além disso, o PLOA é um instrumento fundamental para o planejamento fiscal e econômico do país, orientando as ações governamentais em conformidade com as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
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