Fique por dentro – PRF transformada em Polícia Ostensiva Federal? Entenda!

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, elaborou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa transformar a PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Polícia Ostensiva Federal.

A proposta visa conceder ao governo federal mais autoridade na área de segurança pública e, com isso, seriam criados 3.000 novos postos.

Principais aspectos da PEC

• A nova polícia operaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais;
• O texto também permite, em caráter emergencial e temporário, assistência às forças de segurança estaduais, quando solicitada pelos governadores;
• A proposta extingue a PRF e da Polícia Ferroviária Federal, que, embora mencionada no artigo 144 da Constituição, nunca foi efetivamente implementada. Além disso, inclui na Constituição a criação da Polícia Ostensiva Federal;
• Estimativa inicial de 3 mil vagas;
• Define diretrizes sobre como a União poderia coordenar a segurança pública;
• O detalhamento de sua implementação seria determinado por regulamentações futuras;
• Integra o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) à Constituição, atribuindo ao governo federal a autoridade para estabelecer diretrizes obrigatórias para os estados; e
• A intenção, de acordo com pessoas envolvidas na elaboração do texto, não é retirar a autonomia das polícias estaduais, mas estabelecer um padrão mínimo que todas devem seguir.

No mais, o texto já está sendo discutido na Casa Civil, no entanto, ainda não há previsão para sua apresentação ao Congresso.

Novos pedidos de concurso PRF

A Polícia Rodoviária Federal já planeja realizar um novo concurso. Isso porque foi encaminhado um ofício ao Ministério da Justiça (MJSP) com a solicitação de novos editais.

Além disso, recentemente, também foi enviado pedido para realização de concurso para área administrativa com 235 vagas ao cargo de Agente Administrativo.

No mais, foi solicitada a autorização para provimento adicional de 473 cargos do concurso PRF, realizado em 2021, que segue válido até dezembro de 2025.

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