O Tribunal de Contas do Estado da Bahia publicou o edital para o concurso e oferece 20 vagas para o cargo de Auditor Estadual de Controle Externo, com remuneração inicial de R$ 10.325,34 e carga horária de 30 horas semanais. O conteúdo programático inclui Procedimentos Contábeis Orçamentários, como Princípios Orçamentários, Receitas, Despesas, Fonte ou Destinação de Recursos e Registros Contábeis referentes a transações sem fluxo de caixa. É necessário estudar e memorizar a estrutura para a prova, que inclui várias classificações de receitas e despesas. A prova será em dezembro de 2023 e é indicado resolver questões e treinar a parte discursiva.
Procedimentos Orçamentários para o TCE BA
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE BA) é o órgão responsável por fiscalizar e controlar as contas públicas no estado. Para garantir a transparência e a regularidade das ações financeiras, o TCE BA estabelece uma série de procedimentos orçamentários que devem ser seguidos pelos órgãos públicos.
Um dos principais procedimentos orçamentários é a elaboração e o acompanhamento do orçamento público. Os órgãos públicos do estado da Bahia são obrigados a seguir as diretrizes estabelecidas pelo TCE BA para a elaboração do orçamento anual, garantindo a correta alocação de recursos e o cumprimento das metas fiscais.
Além disso, o TCE BA também exige a apresentação periódica de relatórios financeiros e de execução orçamentária, que devem ser analisados e aprovados pelo órgão de controle. Esses relatórios são fundamentais para que o TCE BA possa acompanhar de perto a aplicação dos recursos públicos e identificar possíveis irregularidades.
Outro procedimento orçamentário importante é a realização de auditorias e fiscalizações periódicas nos órgãos públicos. O TCE BA tem o poder de realizar auditorias em qualquer órgão público, visando verificar a regularidade das contas e a eficiência na aplicação dos recursos. Essas auditorias podem ser realizadas de forma preventiva, para evitar possíveis problemas, ou de forma corretiva, para identificar e corrigir irregularidades já existentes.
Além disso, o TCE BA também promove a capacitação e o treinamento dos gestores públicos, visando melhorar a gestão financeira e orçamentária dos órgãos públicos. Por meio de cursos, palestras e seminários, o TCE BA busca disseminar boas práticas e conhecimentos técnicos relacionados à gestão orçamentária, contribuindo para a melhoria da administração pública como um todo.
Em resumo, os procedimentos orçamentários para o TCE BA são fundamentais para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos no estado da Bahia. Ao estabelecer normas e diretrizes para a elaboração do orçamento público, acompanhar a sua execução, realizar auditorias periódicas e promover a capacitação dos gestores públicos, o TCE BA cumpre o seu papel de fiscalizador e controlador das contas públicas, contribuindo para uma administração pública mais eficiente e responsável.
Créditos:
Estratégia Concursos
