A Resolução 3 de 25 de fevereiro de 2021 trata da alteração de competências das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Essa resolução é frequentemente cobrada nos concursos para o Tribunal de Justiça do estado e foi incluída no último edital. A resolução prevê a redistribuição de processos e estabelece as responsabilidades das Secretarias de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Gestão Estratégica nesse processo. Casos omissos e equívocos devem ser corrigidos pela Presidência, seguindo as orientações da Corregedoria Geral de Justiça. É importante estudar as legislações nos concursos, pois elas podem fazer diferença na classificação.
Em 25 de fevereiro de 2021, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ RN) emitiu a Resolução nº 3, que estabelece novas diretrizes para o funcionamento do tribunal e define medidas que visam melhorar a prestação jurisdicional no estado.
A Resolução nº 3 é um documento oficial do TJ RN que traz uma série de determinações para otimizar o trabalho dos magistrados, servidores e demais colaboradores do tribunal. Seu objetivo principal é aprimorar a eficiência e a qualidade dos serviços oferecidos à população, garantindo o acesso à justiça de forma ágil e efetiva.
Uma das principais mudanças trazidas pela resolução é a adoção do processo eletrônico em todas as unidades do tribunal. Isso significa que todos os processos judiciais serão digitalizados, eliminando a necessidade de documentos físicos e agilizando os trâmites processuais. Além disso, a medida contribui para a redução de custos e para a sustentabilidade ambiental.
A Resolução nº 3 também estabelece diretrizes para a organização das Varas Judiciais e para a designação de magistrados, com o intuito de garantir uma distribuição mais equitativa do trabalho e evitar acumulações excessivas de processos. Essa medida busca garantir uma maior celeridade na tramitação dos casos e uma prestação jurisdicional mais eficiente.
Outra novidade trazida pela resolução é a criação de um programa de capacitação e formação continuada para os magistrados e servidores. Esse programa tem como objetivo atualizar e aperfeiçoar os conhecimentos técnicos e jurídicos necessários para o desempenho das funções no tribunal. A capacitação constante é fundamental para garantir um serviço de qualidade e de acordo com as exigências da sociedade atual.
Além disso, a Resolução nº 3 estabelece procedimentos para padronizar a tramitação dos processos, com a criação de modelos e formulários padronizados, o que facilitará a compreensão e o andamento dos casos. Também determina a criação de um portal de transparência, onde os cidadãos poderão acompanhar o andamento dos processos, além de obter informações sobre a estrutura e funcionamento do tribunal.
A Resolução nº 3, de 25 de fevereiro de 2021, é um importante marco para o TJ RN, pois estabelece diretrizes claras e objetivas para o aprimoramento do funcionamento do tribunal. Com medidas que buscam agilizar os processos, garantir uma distribuição equilibrada do trabalho, capacitar os colaboradores e padronizar os procedimentos, o TJ RN demonstra seu compromisso em promover uma justiça mais eficiente e acessível para toda a população do Rio Grande do Norte.
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Créditos:
Estratégia Concursos
