O artigo apresenta um resumo sobre os estágios da receita orçamentária para o concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (SEFAZ AC), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP). Ele aborda a previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento da receita orçamentária, destacando a importância de reconhecer as principais características desses estágios para o concurso da SEFAZ AC. Além disso, o texto esclarece sobre o lançamento de créditos tributários e as diferentes maneiras pelas quais ele pode ocorrer. O autor finaliza agradecendo a leitura e indicando mais informações sobre concursos previstos.
Resumo das principais informações sobre a SEFAZ AC
A Secretaria da Fazenda do Estado do Acre (SEFAZ AC) é um órgão responsável pela gestão das finanças públicas no estado. Sua principal função é arrecadar tributos, controlar as despesas e investimentos do governo, e promover ações para o desenvolvimento econômico e social da região.
Uma das atividades mais importantes realizadas pela SEFAZ AC é a administração e fiscalização dos tributos estaduais, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Além disso, o órgão também atua na elaboração e execução do orçamento estadual, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Outra atribuição da SEFAZ AC é o combate à sonegação fiscal e a atuação em parceria com outros órgãos de fiscalização para garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos contribuintes. Por meio de ações de orientação, educação fiscal e fiscalização preventiva, o órgão busca promover a regularização e a justiça fiscal.
Além disso, a SEFAZ AC também tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico e social do estado, por meio de políticas e ações que estimulem o crescimento das empresas, a geração de empregos e a melhoria da qualidade de vida da população acreana.
Para cumprir suas atribuições, a SEFAZ AC conta com uma estrutura organizacional e tecnológica moderna, além de uma equipe de servidores qualificados e comprometidos com a eficiência e a transparência na gestão dos recursos públicos.
Em resumo, a SEFAZ AC desempenha um papel fundamental na promoção da justiça fiscal, no fortalecimento da economia e na melhoria da qualidade de vida no estado do Acre. Seu trabalho é essencial para garantir a arrecadação dos tributos necessários para o financiamento das políticas públicas e para o desenvolvimento sustentável da região.
Créditos:
Estratégia Concursos
