Fique por dentro – sancionada lei que cria 49 cargos de Analista

No dia 2 de junho foi publicado no Diário Oficial da União a Lei 14.906/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cria 49 cargos efetivos de Analista Judiciário. Confira!

A medida beneficia os aprovados no último concurso TRT BA (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região), que teve disponibilizado no DOU do dia 28 de abril de 2023 o resultado final homologado do certame. Veja:

Foram ofertadas vagas em formação de cadastro reserva aos cargos de Técnico e Analista Judiciário, de níveis médio, técnico e superior em diversas especialidades., com salários de até R$ 12,4 mil.

• Concurso TRT BA (5ª região)
• Status: resultado final homologado
• Banca: FCC
• Vagas: CR
• Salário inicial: R$ 8.529,67 a R$ 13.994,78 [a partir de fevereiro de 2024]
• Edital: Edital TRT BA-2022.

Concurso TRT BA: situação atual

Alteração de escolaridade

Após a divulgação do edital foi promulgado o Projeto de Lei 3662/21, que altera a escolaridade do cargo de Técnico Judiciário e estabelece o nível superior como requisito aos concursos Tribunais.

Segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) a alteração da escolaridade valoriza a carreira de Técnico Judiciário, visto que as atividades desempenhadas pelos técnicos são complexas e sua importância necessitava de reconhecimento.

Sendo assim, para assumir o cargo de Técnico Judiciário, os candidatos agora devem possuir como requisito nível superior de escolaridade.

Resultado definitivo

O resultado definitivo das provas objetiva e discursiva do concurso TRT BA foi divulgado em 08 de março de 2023. Confira AQUI o documento na íntegra!

Resultado preliminar

O resultado preliminar do concurso TRT BA foi divulgado no dia 01 de fevereiro de 2023, e os candidatos interessados em interpor recursos contra o resultado preliminar poderão fazê-lo através do site da banca FCC, entre os dias 02 e 03 de fevereiro de 2023. Confira todos os detalhes AQUI!

Gabarito preliminar

Os gabaritos preliminares do concurso TRT BA foram divulgados no site da banca FCC no dia 05 de dezembro de 2022. Confira mais informações AQUI!

Inscritos

A FCC divulgou no dia 25 de novembro, o quantitativo de inscritos da seleção do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região.

Ao todo, 53.895 candidatos tiveram sus inscrições deferidas, sendo o maior quantitativo de inscritos o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, de nível médio de escolaridade, com 24.208 candidatos. Confira abaixo o documento disponibilizado pela banca:

Convocação provas

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª região publicou a convocação para as provas no Diário Oficial da União do dia 23 de novembro.

Manhã (horário local)

• Horário de Apresentação: 7h30
• Horário de Fechamento dos Portões: 8h
• Provas Objetiva e Discursiva: Redação para os cargos de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.
• Duração total das Provas: 4h30min

Tarde (horário local)

• Horário de Apresentação: 14h
• Horário de Fechamento dos Portões: 14h30
• Provas Objetiva e Discursiva: Redação para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades
• Duração total das Provas: 4h30

Conteúdo programático retificado

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 29 de setembro mudança no conteúdo programático de algumas especialidades.

De acordo com o documento, as mudanças são nas matérias dos cargos de Técnico e Analista Judiciário na área de Tecnologia e também em conteúdos do cargo de Analista Judiciário na especialidade de Engenharia e Segurança do Trabalho. Confira no link abaixo o documento:

Conteúdo Programático do Certame

Concurso TRT BA: conteúdo programático

Confira a publicação no Diário Oficial da União:

Edital retificado

Consta no Diário Oficial da União do dia 14 de setembro que o edital foi retificado. As alterações foram nos requisitos e conteúdo para Técnico em Enfermagem, que passou a ser Técnico em Enfermagem do Trabalho. Confira no link abaixo o documento de retificação:

Retificação do edital do certame TRT5

Cargos e vagas

Cargo	Vagas	Remuneração
Analista Judiciário	CR	R$ 12.455,30
Técnico Judiciário	CR	R$ 7.591,37

• Analista Judiciário:
  • Área Administrativa: Diploma de curso superior, em qualquer área de formação, inclusive Licenciatura Plena, devidamente registrado, fornecido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Área Administrativa – Contabilidade: Diploma de Graduação em Contabilidade, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Arquivologia: Diploma de Graduação em Arquivologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Arquitetura: Diploma de Graduação em Arquitetura, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Engenharia: Diploma de Graduação em Engenharia Civil, Mecânica ou Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Engenharia de Segurança do Trabalho: Diploma de Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Engenharia Civil: Diploma de Graduação em Engenharia Civil, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Engenharia Elétrica: Diploma de Graduação em Engenharia Elétrica, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Estatística: Diploma de Graduação em Estatística, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Medicina: Diploma de Graduação em Medicina, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Medicina (Psiquiatria): Diploma de Graduação em Medicina e pós-graduação em Psiquiatria, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Psicologia: Diploma de Graduação em Psicologia, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Serviço Social: Diploma de Graduação em Serviço Social, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: Diploma de curso superior em Informática, ou de qualquer outro curso superior acrescido de curso de pós-graduação na área de informática, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Judiciária: Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;
  • Área Judiciária – Oficial de Justiça: Diploma de Graduação em Direito, devidamente registrado, reconhecido pelo Ministério da Educação, e registro no respectivo Órgão de Classe;

• Técnico Judiciário:
  • Área Administrativa: Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
  • Área Administrativa – Polícia Judicial: Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e carteira nacional de habilitação categoria “B” ou superior;
  • Área Apoio Especializado – Enfermagem do Trabalho: Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio e curso Técnico de Enfermagem do Trabalho, devidamente registrados, expedidos por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e registro no respectivo Órgão de Classe.
  • Área Apoio Especializado – Tecnologia da Informação: Certificado de conclusão de curso de Ensino Médio, acrescido de curso de Programação com, no mínimo, 120h/aula de Curso Técnico de Informática, devidamente registrado, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;

Etapas e provas

Os candidatos serão avaliados por meio de Provas Objetiva e Discursiva para todos os cargos. O tempo de prova será de 04h30min.

Além disso, apenas para o cargo de Agente de Polícia Judicial haverá Teste de Aptidão Física.

Prova Objetiva

A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi composta por 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.

As questões foram distribuídas da seguinte maneira:

• Conhecimentos Gerais: 20 questões;
• Conhecimentos Específicos: 40 questões.

As Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos foram de caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que tenha obtido o total de pontos, no somatório das notas padronizadas das provas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).

Prova Discursiva

A Prova Discursiva foi aplicada no mesmo dia e horário das Provas Objetivas. Foram corrigidas as Provas Discursivas-Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos.

Na Prova Discursiva-Redação, o candidato teve que desenvolver texto dissertativo-argumentativo a partir de proposta única, sobre assunto de interesse geral não atrelado necessariamente ao Conteúdo Programático de Conhecimentos Específicos referido no Edital.

A Prova Discursiva-Redação teve o objetivo de avaliar a proficiência em Língua Portuguesa em sua modalidade escrita, considerando a capacidade de compreender e expor argumentos com clareza, concisão, precisão, coerência e objetividade a respeito do tema, com base nos textos de apoio propostos, avaliando inclusive a correção gramatical.

Na Prova Discursiva-Redação tiveram que ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

A Prova Discursiva-Redação teve caráter eliminatório e classificatório e foi avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obteve nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

Teste de Aptidão Física – apenas para Agente de Polícia Judicial

O Teste de Aptidão Física será composto de quatro testes:

• Teste abdominal;
• Teste de Flexo-extensão de braços;
• Teste de sentar e alcançar, com banco;
• Teste de corrida de 12min.

Aplicação das Provas

As Provas Objetivas e da Prova Discursiva-Redação serão realizadas na cidade de Salvador – BA, com previsão de aplicação para o dia 04 de dezembro, nos seguintes períodos:
a) no período da MANHÃ: para o cargo de Técnico Judiciário, todas as áreas e especialidades.
b) no período da TARDE: para os cargos de Analista Judiciário, todas as áreas e especialidades.
A Prova Prática – TAF para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial tem sua aplicação prevista para o dia 19 de março e será realizada na cidade de Salvador – BA.

Concurso TRT BA: carreira

Cargos vagos

De acordo com documento disponibilizado em fevereiro de 2024, o TRT BA conta com as seguintes vacâncias:

Cargos	Vacâncias
Analista	20
Técnico	159
Total	179

Salários e Benefícios

No entanto, de acordo com a edição do dia 10 de janeiro de 2023 do Diário Oficial da União, fica alterada a Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União.

Conforme a publicação, “os valores constantes dos Anexos II, III e VIII da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e as demais parcelas remuneratórias devidas às carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da União serão reajustados em parcelas sucessivas e cumulativas, da seguinte forma:

I – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2023;

II – 6% , a partir de 1º de fevereiro de 2024;

III – 6,13% , a partir de 1º de fevereiro de 2025.

Vale lembrar que os salários dos servidores dos Tribunais são compostos pelo vencimento básico + GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária), além de outras gratificações, como o GAE (Gratificação de Atividade Externa) e GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), quando aplicável.

Com a mudança, a estrutura remuneratória passa a apresentar os seguintes salários iniciais para as carreias de Técnico e Analista:

• Analista Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 13.202,62 
    • Final: R$ 19.823,62
  • 2024
    • Inicial: R$ 13.994,78 
    • Final: R$ 21.013,03
  • 2025
    • Inicial: R$ 14.852,66
    • Final: R$ 22.301,14
• Técnico Judiciário (Vencimento básico + GAJ)
  • 2023
    • Inicial: R$ 8.046,84
    • Final: R$ 12.082,30
  • 2024
    • Inicial: R$ 8.529,67
    • Final: R$ 12.807,24
  • 2025
    • Inicial: R$ 9.052,54
    • Final: R$ 13.592,33

Ressalta-se ainda que a partir de fevereiro de 2024, os Tribunais ainda pagarão auxílio pré-escolar no valor de R$ 1.178,82, e auxílio alimentação no valor de R$ 1.393,10.

Último Concurso TRT BA

O último Concurso TRT BA foi realizado em 2013, pela Fundação Carlos Chagas, a FCC e ofertou 14 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário.

O concurso foi prorrogado até 2018 para maioria dos cargos e até fevereiro de 2019 para as especialidades OJAF e Medicina do Trabalho, conforme é possível ver na tabela abaixo:

Cargo	Especialidade	Validade
Analista	AJAJ, AJAA, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Contabilidade, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia (Seg. do Trabalho), Estatística, Medicina, Medicina (Psiquiatria), Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Tecnologia da Informação	Até 30/04/2018
Analista	OJAF e Medicina do Trabalho	Até 23/02/2019
Técnico	TJAA e Tecnologia da Informação	Até 30/04/2019

Concurso TRT BA: etapas de provas

Com 4 horas e 30 minutos de duração, a seleção foi realizada através de duas etapas, sendo elas uma Prova Objetiva de conhecimentos gerais e específicos e uma Prova Discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

Quantitativo de inscritos

Foram registrados no total, 71.143 candidatos inscritos, sendo que o cargo com maior procura foi o de Analista Judiciário – Área Judiciária, com 15.282 inscritos.

Nomeações

Embora o número de vagas na época não tenha sido tão grande, a lista de convocados nos últimos dois certames foi efetivamente maior, assim, as chances de aprovação são maiores do que aparentam. Confira na tabela abaixo o número de nomeações dos principais cargos:

Ano	Vagas do edital	AJAJ	AJAA	TJAA	OJAF
2013	14 + CR	65	19	267	12
2008	21 + CR	304	42	523	72

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Confira nossos artigos!

CURSOS E ASSINATURAS

♦ Informações do concurso TRT BA

►Provas: 04 de dezembro
►Cargos: Técnico e Analista
►Vagas: CR
►Banca: FCC
►Edital: TRT BA-2022

♦ Informações do último concurso TRT BA

►Ano: 2013 
►Vagas: 14 + CR
►Banca: FCC
►Edital: Edital TRT 5 – 2013