Fique por dentro – Sugestões de recursos para o TSE Unificado: AJ

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As provas objetivas do concurso do concurso Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado), foram aplicadas no último domingo (8/12) e aqui você poderá conferir as sugestões de recursos para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.

Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estratégia Concursos com base neste caderno.

Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!

Possíveis recursos Direito Constitucional

  • CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
  • QUESTÃO: 59
  • GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: CORRETO
  • GABARITO PRETENDIDO: ANULAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO:

Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF.

1. O partido político possui legitimidade para impetrar mandado de segurança perante o STF pretendendo o controle de constitucionalidade de projeto que tramite no Congresso Nacional quando houver proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea.

2. O amicus curiae não pode interpor qualquer recurso, nem mesmo embargos de declaração, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e nas causas de repercussão geral que tramitam no STF.

Os itens abordam conteúdo de controle de constitucionalidade, como se nota no próprio enunciado. Entretanto, controle de constitucionalidade é matéria que não consta no edital, motivo pelo qual os dois itens devem ANULADOS.

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Créditos:

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