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As provas objetivas do concurso do concurso Concurso Público Unificado da Justiça Eleitoral (TSE Unificado), foram aplicadas no último domingo (8/12) e aqui você poderá conferir as sugestões de recursos para o cargo de Analista Judiciário – Área Judiciária.
Os recursos foram elaborados pelos professores e especialistas do Estratégia Concursos com base neste caderno.
Lembre-se que o recurso é individual e a cópia pode resultar na anulação da sua interposição. Confira as sugestões na transcrição logo abaixo!
Possíveis recursos Direito Constitucional
- CARGO: ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA
- QUESTÃO: 59
- GABARITO PRELIMINAR DA BANCA: CORRETO
- GABARITO PRETENDIDO: ANULAÇÃO
FUNDAMENTAÇÃO:
Acerca do processo legislativo e do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir, considerando a jurisprudência do STF.
1. O partido político possui legitimidade para impetrar mandado de segurança perante o STF pretendendo o controle de constitucionalidade de projeto que tramite no Congresso Nacional quando houver proposta de emenda constitucional que viole cláusula pétrea.
2. O amicus curiae não pode interpor qualquer recurso, nem mesmo embargos de declaração, em sede de controle abstrato de constitucionalidade e nas causas de repercussão geral que tramitam no STF.
Os itens abordam conteúdo de controle de constitucionalidade, como se nota no próprio enunciado. Entretanto, controle de constitucionalidade é matéria que não consta no edital, motivo pelo qual os dois itens devem ANULADOS.
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Créditos:
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