Fique por dentro – Concurso Procon AM pode sair do papel após TAC
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O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon AM), em conjunto com o Ministério Público estadual (MP/AM), iniciaram as tratativas para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que visará a realização de concurso público na autarquia.
Isso porque, atualmente, o quadro do órgão é composto exclusivamente por servidores comissionados, o que vai contra a lei.
Segundo o MP, ainda não há indício de improbidade no Procon, que se mostrou colaborativo para que as devidas medidas sejam tomadas para que o quadro seja, em breve, formada por servidores efetivos e concursados.
Para que o certame seja realizado, no entanto, ainda é necessária a conclusão de uma minuta do projeto de lei que cria cargos efetivos para o Instituto.
A próxima audiência entre o MP/AM e o Procon está prevista para o dia 30 de julho, quando novos detalhes deverão ser divulgados.
- Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas
- Situação: previsto
- Banca: a definir
- Vagas: a definir
- Salário inicial: a definir
- Último edital: sem concurso anterior
Confira neste artigo mais informações sobre o concurso Procon AM e os detalhes de seu edital. Acompanhe pelos tópicos abaixo:
Sobre o Procon AM
O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas é uma autarquia estadual criada por meio da Lei Delegada nº 125, de 1º de novembro de 2019. Antes disso, o órgão era vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), mas ganhou autonomia administrativa e funcional com a nova legislação, fortalecendo sua atuação na proteção dos direitos do consumidor.
A principal missão do PROCON-AM é promover o equilíbrio nas relações de consumo, desenvolvendo políticas públicas, orientando consumidores e fornecedores e garantindo a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Estado do Amazonas. O órgão também atua na fiscalização, na mediação de conflitos e na educação para o consumo consciente.
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Informações do próximo concurso Procon AM
- Data prevista: 2025/2026
- Banca: a definir
- Escolaridade: a definir
- Vagas: a definir
- Cargos: a definir
- Último edital: sem concurso anterior
Créditos:
Estratégia Concursos
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