Fique por dentro – pedido de isenção, como solicitar?

Provas em 2026!

O concurso para servidores do Ministério Público do Estado do Amapá (MP AP) foi publicado!

São ofertadas 15 vagas mais cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico ministerial, de níveis médio e superior de escolaridade. Os iniciais variam de R$ 5.861,38 a R$ 7.978,05.

As inscrições começam no dia 29 de setembro e o pedido de isenção também. Saiba neste artigo como realizar o pedido de isenção!

Como solicitar isenção no concurso MP AP?

Principais datas

Provas: 18/01/2026
Inscrições: 29/09/2025 a 29/10/2025
Pedido de isenção: 29/09 a 03/10/2025
Último dia para pagamento: 30/10/2025

Não serão aceitos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição, com exceção:

Aos candidatos que se julgarem amparados pela Lei Estadual n° 1.418, de 04 de dezembro de 2009, pelo artigo 5°, § 2º da Lei Estadual n° 948, de 15 de dezembro de 2005, pela Lei nº 2.559 de 11 de maio de 2021, pela Lei Estadual nº 2.709 de 24 de maio de 2022 e pela Lei Estadual nº 2.771 de 26 de outubro de 2022, que preveem a gratuidade da inscrição em Concursos, poderão solicitar a isenção do pagamento do valor da inscrição nos casos de:

Reconhecidamente Pobres, na forma da lei:

Para ter direito à isenção, o candidato deverá comprovar o rendimento mensal de toda a família, se for o caso, per capita igual a meio salário mínimo oficial ou que a renda familiar mensal não ultrapasse três salários mínimos.

O candidato deverá encaminhar via internet os comprovantes de acordo com a seguinte documentação:

• a) Declaração de sua condição e de renda mensal familiar per capita igual a meio salário mínimo oficial ou renda familiar mensal que não ultrapasse três salários mínimos, indicando os nomes e grau de parentesco dos integrantes da família, bem como os rendimentos individuais recebidos por todos, conforme modelo constante no Anexo I do Edital.

A renda de todos os integrantes da família, inclusive do próprio candidato informada na declaração, deverá ser comprovada por intermédio da apresentação de um dos seguintes documentos:

• a) Os trabalhadores que estejam regularmente empregados deverão enviar a cópia do último contracheque.
• b) Os trabalhadores ambulantes, prestadores de serviços e os que exerçam qualquer tipo de atividade autônoma, desde que não cumulada com outra atividade cuja remuneração, somada, não ultrapasse 3 (três) salários mínimos, deverão fazer prova de sua renda mensal, através de declaração de renda expedida por contador devidamente registrado no seu órgão de classe.
• c) Os trabalhadores que se encontram desempregados deverão enviar cópia das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) – que contenham fotografia, identificação e página com anotações do último contrato e da primeira página subsequente em branco, ou não tendo, enviar declaração de próprio punho de que está desempregado, não exerce atividade como autônomo, não participa de sociedade profissional e que a sua situação econômica não lhe permite arcar com o valor da inscrição, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor das afirmativas de tal situação.

Doadores de Sangue:

Para ter direito à isenção, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser
inferior a 03 (três) vezes em um período de 12 (doze) meses, a contar da data do término do requerimento de isenção do pagamento da inscrição, considerando válido o período de 03/10/2024 a 03/10/2025, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelo Estado ou por Município.

A comprovação da condição de doador de sangue deverá ser encaminhada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora.

Eleitores convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral do Estado do Amapá:

Para ter direito à isenção, o candidato deverá encaminhar documento que comprove sua participação como mesário no pleito eleitoral imediatamente anterior à abertura do concurso. A comprovação do serviço prestado será efetuada por uma declaração da Justiça Eleitoral do Estado do Amapá, juntada no ato do requerimento isenção do pagamento do valor da inscrição para o concurso, contendo o nome completo do eleitor, função desempenhada, o turno e a data da eleição.

Doadores de Medula Óssea:

Para ter direito à isenção, o candidato deverá comprovar ter realizado a doação de medula óssea para efeito imediato de transplante.

O doador de medula óssea será reconhecido como “doador oficial”, tendo sido feito procedimento em órgão oficial ou entidade particular, todos esses credenciados pela União, Estado ou Município, no período máximo de 03 meses a contar da data do término do requerimento de isenção do pagamento da
inscrição, considerando válido o período de 03/07/2025 a 03/10/2025.

A comprovação da condição de doador de medula óssea deverá ser encaminhada em papel timbrado com data, assinatura e carimbo da entidade coletora (hemocentro).

Candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em entidades de ensino público:

Para ter direito à isenção os candidatos que estudam ou concluíram seus estudos em estabelecimentos de ensino da rede pública estadual, municipal e federal no Estado do Amapá deverão apresentar como documentos comprobatórios de sua situação escolar e acadêmica declarações, certificados e/ou diplomas expedidos pelos estabelecimentos de ensino pertinentes.

Candidatos inscritos no CadÚnico:

A comprovação no Cadastro Único será feita pelo Número de Identificação Social – NIS, do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.

A veracidade das informações prestadas pelo candidato, no Requerimento de Isenção, será consultada junto ao órgão gestor do CadÚnico.

Não será concedida isenção de pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela internet;
b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;
c) pleitear a isenção sem apresentar a informação e/ou o documento previsto nos os itens 4.8.1.1, 4.8.1.2, 4.8.1.3, 4.8.1.4, 4.8.1.5 e 4.8.1.6 e seus subitens do edital.

A partir do dia 15/10/2025 o candidato deverá verificar no endereço eletrônico da Fundação Carlos Chagas os resultados da análise das inscrições com isenção de pagamento do valor da inscrição.

O candidato que tiver seu requerimento de isenção de pagamento do valor da inscrição deferido terá sua inscrição validada, não gerando Boleto Bancário para pagamento de inscrição.

O candidato que tiver seu pedido de isenção de pagamento do valor da inscrição indeferido poderá apresentar recurso no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação, no site, vedada a juntada de documentos. Após a análise dos recursos será divulgado no site da Fundação Carlos Chagas o resultado
dos requerimentos de isenção.

Cabe aos candidatos aguardarem o resultado da análise dos recursos dos requerimentos de isenção, para que, se for o caso, regularizarem a inscrição.

Saiba mais: Concurso MP AP

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