Fique por dentro – Recursos MP RJ Analista – Área Processual: confira!

No último domingo, 18 de maio, foram aplicadas as provas objetivas do concurso MP RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). O gabarito preliminar já foi divulgado e você já pode interpor seus recursos.

Por isso, confira abaixo os possíveis recursos analisados por nossos professores!

Caso queira ver o nosso Gabarito Extraoficial completo, assista abaixo:

Gabarito Extraoficial MP RJ Analista – Área Processual

Referência: Questão 1 – prova tipo 2

A banca considerou como gabarito a opção A.

Contudo, a análise apresentada na alternativa — “relação de causa-efeito” — revela-se equivocada ou, ao menos, potencialmente indutora de erro, por inverter a lógica discursiva da construção apresentada. No enunciado “O chamado efeito estufa é provocado pelo aquecimento da Terra. Isso se deve ao fato de estarmos continuamente maltratando o meio ambiente”, a disposição dos termos apresenta, de forma clara, o efeito antes da causa.

Ora, o enunciado inicia com a menção ao “efeito estufa”, fenômeno tratado como efeito, sendo este atribuído ao “aquecimento da Terra”. Em seguida, a oração “isso se deve ao fato de estarmos continuamente maltratando o meio ambiente” explicita a causa primordial do aquecimento. Trata-se, portanto, de uma organização textual que rompe com a sequência de ‘causa seguida de efeito’, optando pela inversão — ou seja, apresentando primeiro o efeito (efeito estufa e aquecimento) e só depois a causa (a agressão ao meio ambiente).

Assim, ao classificar simplesmente como “relação de causa-efeito”, sem considerar essa inversão estrutural, a análise ignora o fator decisivo da progressão textual: a construção do raciocínio não parte da causa para o efeito, mas justamente do contrário — do efeito para a identificação da causa. Essa inversão é fundamental na leitura argumentativa e interpretativa do trecho.

Já a letra B, a apresentação de um dado tão alarmante — mais de 91% de mortes de jovens motociclistas — tem forte apelo emocional e provoca no receptor uma sensação de medo ou inquietação. Ao enfatizar o alto índice de fatalidades, o enunciado busca impactar, sensibilizar e, assim, persuadir por meio da intimidação implícita, típica do argumento por apelo ao medo.

Solicita-se, portanto, alteração de gabarito.

Referência: Questão 3 – prova tipo 2

No próprio enunciado da questão, é dito em linhas gerais que a linguagem deve ser correta, clara, simples e pessoal, evitando frases feitas, excesso de rebuscamento e construções complexas, sempre pensando na compreensão do leitor, inclusive quanto à ortografia e à apresentação.

Frases na ordem indireta, ao inverterem a sequência natural dos elementos da oração, frequentemente comprometem a clareza e a fluidez da comunicação. Em vez de uma transmissão direta e acessível da ideia, cria-se um empecilho interpretativo que contraria a orientação de escrever com simplicidade, objetividade e foco no receptor.

A banca considerou a letra A como gabarito.

A frase “Melhor é morar numa região deserta do que com uma companhia desagradável” não cumpre os princípios de clareza e simplicidade por apresentar uma estrutura invertida e ambígua. A ordem indireta (“Melhor é morar…”), com o distanciamento do conectivo correlato ‘melhor… do que’ dificulta a compreensão imediata e exige do leitor um esforço maior para reorganizar mentalmente a ideia, contrariando o ideal de uma linguagem direta, acessível e voltada à compreensão do interlocutor.

Solicita-se anulação da questão.

Referência: Questão 5 – prova tipo 2

A banca considerou a letra A como gabarito.

A frase da letra A não apresenta um argumento causal propriamente dito, mas sim um encadeamento de evidências que levam a uma conclusão interpretativa. As informações sobre o comportamento da irmã — más notas, suspiros e músicas românticas — funcionam como indícios que sustentam a inferência final: “Acho que ela está apaixonada.” Trata-se de um raciocínio por observação e conclusão, e não de uma relação direta de causa e efeito.

Já a frase da letra E utiliza explicitamente o conectivo “pois”, que introduz uma justificativa causal. A previsão de término da guerra baseia-se na existência de um risco elevado de escalada para um conflito maior. Aqui, sim, há uma estrutura lógica que indica uma causa (o risco de uma nova guerra mundial) para o efeito antecipado (o possível fim da guerra). Portanto, enquanto a primeira frase se apoia em sinais e inferência, a segunda articula uma causa para sustentar uma previsão.

Solicita-se alteração de gabarito.

Referência: Questão 19 – prova tipo 2

“O procurador da pequena cidade perguntou ao Ministro da Justiça sobre os “meios” para fazer funcionar sua jurisdição e ele pensa que o Ministro está “pronto” para lhe dar tais recursos”.

A questão, por meio da frase acima, apresenta um trecho com os termos “meios” e “pronto” entre aspas, mas carece totalmente de um contexto mais amplo que permita uma interpretação segura quanto à intenção do autor. Por isso, mais de uma alternativa pode ser plausivelmente defendida.

A alternativa (A) é viável, pois o uso das aspas pode indicar que o narrador está apenas reproduzindo a fala de outrem sem necessariamente se comprometer com o conteúdo — uma prática comum em textos jornalísticos e opinativos.

A (B) também é plausível, pois o uso das aspas pode carregar uma nuance de ironia, sugerindo desconfiança quanto ao “pronto” do ministro ou ao real alcance dos “meios”, sinalizando um possível lugar-comum.

Já a (D) também se sustenta: as aspas podem indicar que as palavras foram usadas em um sentido figurado ou fora de seu uso literal — por exemplo, “meios” não como instrumentos concretos, mas como promessas vagas; e “pronto” não como disponibilidade real, mas como aparência de prontidão.

Dessa forma, em razão da ambiguidade do fragmento isolado e da ausência de elementos contextuais que determinem com clareza a intenção do autor, a questão torna-se aberta a múltiplas interpretações coerentes, o que compromete a exclusividade de uma única resposta correta.

Referência: Questão 23 – prova tipo 2

Todas as alternativas da questão apresentam marcas de subjetividade, contrariando o enunciado que solicita a identificação de um trecho isento de posicionamento pessoal do autor. A alternativa (A) exprime um julgamento de valor sobre o que significa estar “bem-vestido”, ao afirmar que bastam uma boa caneta e um bom relógio para tal — opinião claramente subjetiva. A alternativa (B) revela uma percepção pessoal do autor ao dizer “tenho observado constantemente”, seguido de um conselho que reflete sua visão de mundo. Já a alternativa (C) apresenta um relato de experiência pessoal, evidenciado pela presença do pronome “eu”, o que caracteriza uma forte marca subjetiva. A alternativa (D) faz um juízo generalizante sobre a beleza feminina, atribuindo-lhe um poder de agradar e superar desejos, o que também denota subjetividade. Por fim, a alternativa (E) traz uma metáfora crítica ao afirmar que “a moda é uma tirana”, evidenciando uma visão pessoal carregada de ironia. Diante disso, nenhuma das opções está isenta de marcas subjetivas, o que compromete a validade da questão.

Referência: Questão 24 – prova tipo 2

A banca assinalou a letra D, como gabarito.

Como os trovões da noite assustaram os animais, o fazendeiro decidiu colocar vedações nas portas.

Essa opção apresenta, na verdade, um claro exemplo de raciocínio causal ou dedutivo: a causa (os trovões assustaram os animais) leva diretamente a uma consequência (o fazendeiro colocou vedações). Não há generalização nem inferência ampliada, apenas uma relação direta de causa e efeito.

A letra B, por sua vez, é a que mais se aproxima do raciocínio indutivo: menciona casos concretos (atentados à liberdade de imprensa) e, a partir deles, chega a uma conclusão mais ampla e interpretativa — “confirmam a ideia de que esse é um espaço delicado”. Essa estrutura é típica da indução: observações específicas → conclusão geral.

Solicita-se alteração de gabarito.

Referência: Questão 29 – prova tipo 2

Essa questão apresente três opções aceitáveis, portanto, é totalmente passível de anulação.

As alternativas (A), (B) e (D) da questão apresentam análises que podem ser consideradas corretas, cada uma justificando adequadamente o uso de uma figura de linguagem distinta.

Na alternativa (A), a frase “Bebeu um copo de vinho” exemplifica um caso clássico de metonímia, em que o recipiente (“copo”) é mencionado no lugar do conteúdo (“vinho”). Essa substituição é uma figura tradicional da metonímia, chamada de continente pelo conteúdo, e está corretamente identificada.

A alternativa (B), por sua vez, apresenta a frase “A Inglaterra é um navio”, caracterizando uma metáfora. Ainda que o enunciado traga a expressão “comparação formal”, que pode soar tecnicamente imprecisa, a figura presente é, de fato, uma metáfora: há uma substituição simbólica que associa “Inglaterra” a um “navio”, sugerindo possíveis semelhanças como insularidade, isolamento ou direção. Portanto, a identificação da metáfora também pode ser aceita, mesmo com ressalvas quanto à nomenclatura usada.

Já na alternativa (D), a frase “Ele é candidato a Brasília” constitui um exemplo válido de metonímia. Nesse caso, o nome da cidade é empregado para representar o poder político que nela se concentra. Trata-se de uma substituição do lugar pela função, uma figura muito comum na linguagem política e jornalística, e a análise apresentada é coerente.

Dessa forma, as três alternativas — A, B e D — trazem justificativas plausíveis, o que compromete a unicidade de resposta exigida em uma boa questão de múltipla escolha.

Referência: Questão 30 – prova tipo 2

A assertiva da banca ao marcar a letra A como única com modificação de sentido é contestável, pois todas as frases trazem algum grau de aproximação semântica, mas nenhuma reproduz o significado exatamente como o original com “porque”. Em maior ou menor grau, todas as reescritas abrem margem para mudança de sentido ou reinterpretação.

Ao proceder a análise acerca das alternativas (A) e (B), percebe-se que a escolha da letra (A) como única portadora de mudança de sentido apresenta inconsistência. Na frase “O torcedor foi expulso porque assim quis a torcida”, o “porque” expressa uma causa direta ligada à vontade da torcida — sua intenção ou desejo. A reescrita “foi expulso por protesto da torcida” mantém esse valor causal, com a expressão ‘por protesta’, apenas alterando a forma de manifestação da causa.

Já na alternativa (B), a substituição de “porque confiava nela” por “em confiança” traz uma alteração mais significativa. O original apresenta uma causa subjetiva — o empréstimo do carro se deu em razão da confiança existente. Ao substituir por “em confiança”, há uma mudança do valor causal para um valor modal: a expressão passa a indicar o modo como a ação foi realizada, e não necessariamente por que ela foi realizada.

Assim, a reescrita atenua a ideia de causa e aproxima-se mais da forma como o gesto foi conduzido. Portanto, se há alguma mudança relevante de sentido, ela está na alternativa (B), não na (A).

Referência: Questão 68 – prova tipo 2

Jorge, que conta com 79 anos de idade e com deficiência visual, procurou a Promotoria de Justiça para expressar sua insatisfação com o atendimento recebido em órgão público em que tramita a ação de alimentos em que é autor, afirmando que não havia respeito à sua condição e os direitos a ela inerentes. Para tanto, aduziu que:

I. havia processos judiciais a que se dava maior prioridade que os seus pelo fato de os autores serem apenas 1 ano mais velhos do que ele; – ERRADO

II. era impedido de ter acesso a todos os atos processuais, sob o argumento de que apenas aqueles de conteúdo decisório possuem tecnologia assistiva;  – CERTO

III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público. – BANCA: CERTO || TORQUES: ERRADO

À luz das normas processuais que regem o tema, é correto afirmar que Jorge possui razão nas reclamações

(A) I, II e III.
(B) I e III, apenas.
(C) II, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) II e III, apenas.

A questão envolve a avaliação de itens. 

Os itens I e II estão com avaliação correta.

O item III, entretanto, não.

A banca informou no gabarito preliminar que o item III está correto.

III. em conversa com o magistrado competente, esse se negou a reconhecer a nulidade de ofício pela ausência de intervenção do Ministério Público.

Podemos concluir, portanto, que – para a banca – o juiz deveria reconhecer a nulidade do processo pela não participação do MP, de ofício.

Primeiro, o MP deve atuar como fiscal da ordem por força do art. 76, I, do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

A tratativa da nulidade está no art. 279, CPC.

Art. 279. É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

§ 1º Se o processo tiver tramitado sem conhecimento do membro do Ministério Público, o juiz invalidará os atos praticados a partir do momento em que ele deveria ter sido intimado.

§ 2º A nulidade só pode ser decretada após a intimação do Ministério Público, que se manifestará sobre a existência ou a inexistência de prejuízo.

Como se trata de pessoa incapaz, o MP deve intervir, por força do art. 178, II, CPC. Há, contudo, necessidade de se distinguir vício de nulidade.

A partir do momento que o MP não foi intimado num processo que deveria atuar como fiscal da ordem jurídica, temos um vício. O decreto de nulidade, entretanto, não se dá de ofício, pois depende da averiguação do prejuízo pelo membro do MP.

Se o membro do MP entender que houve prejuízo, o juízo decreta a nulidade.

Se o membro do MP entender que não houve prejuízo, embora tenha havido vício, não há decreto de nulidade.

Assim sendo, não há como o membro do MP decretar a nulidade de ofício. A nulidade depende da manifestação do membro público que irá aferir – a partir da ausência de intimação – se o procedimento foi conduzido com prejuízo à ordem pública.

Contextualizando com a questão a arguição de Jorge referente ao item III está errada, de modo que apenas o item II traz uma argumentação correta, pelo que o gabarito deve indicar a letra C.

Portanto, o gabarito da questão deve ser C, ao invés de E, como apontado o gabarito preliminar.

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