Neste artigo, apresentamos um resumo do CPC 25 (provisões, passivos contingentes e ativos contingentes) para a SEFAZ AC. As provisões são elementos passivos que constituem o patrimônio das entidades, e sua mensuração depende de fatores como probabilidade de saída de recursos e estimativa confiável do valor da obrigação. O CPC 25 também conceitua passivos contingentes, que não integram o passivo da entidade, e ativos contingentes, que também não integram o ativo da entidade. Além disso, o artigo aborda exemplos de eventos enquadrados como reestruturação, para os quais se admite o reconhecimento de uma provisão, e a divulgação de provisões e passivos contingentes em notas explicativas. Este artigo é útil para quem está se preparando para o concurso da SEFAZ AC.
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) é responsável por estabelecer normas contábeis no Brasil, com o objetivo de harmonizar as práticas contábeis e garantir a transparência e a confiabilidade das demonstrações financeiras das empresas no país. Uma das normas estabelecidas pelo CPC é o CPC 25, que trata das Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
O CPC 25 define as regras para o reconhecimento, mensuração e divulgação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. As provisões são passivos de prazo ou de valor incerto, como as obrigações legais ou construtivas que surgem de eventos passados, cuja resolução futura é incerta. Já os passivos contingentes são possíveis obrigações que surgem de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de eventos futuros incertos, como por exemplo garantias de produtos vendidos.
Por sua vez, os ativos contingentes são possíveis ativos que surgem de eventos passados, cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não de eventos futuros incertos. Um exemplo comum de ativo contingente são as ações judiciais em favor da empresa.
No que diz respeito à divulgação, o CPC 25 estabelece que as empresas devem fornecer informações detalhadas sobre as provisões, passivos e ativos contingentes em suas demonstrações financeiras, para que os usuários das informações possam avaliar a natureza, a época e a certeza dos fluxos de caixa futuros.
Para a SEFAZ AC (Secretaria da Fazenda do Acre), o entendimento e a aplicação do CPC 25 são de extrema importância, visto que a correta contabilização e divulgação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes têm impacto direto na apuração dos tributos devidos pelas empresas, bem como na transparência das informações contábeis.
Dessa forma, a SEFAZ AC deve estar atenta ao cumprimento das normas estabelecidas pelo CPC 25, orientando as empresas contribuintes a seguirem corretamente as regras contábeis, a fim de evitar autuações e penalidades relacionadas à incorreta contabilização e divulgação das provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
Portanto, é fundamental que as empresas no Acre estejam atualizadas e em conformidade com o CPC 25, a fim de garantir a transparência e a confiabilidade de suas demonstrações financeiras, bem como o correto pagamento de seus tributos perante a SEFAZ AC.
Créditos:
Estratégia Concursos
