Neste artigo, é feito um resumo sobre o Imposto Territorial Urbano (ITU) para o ISS-SP. O ITU é dividido em Imposto Predial e Imposto Territorial Urbano em São Paulo. Enquanto o Imposto Predial incide sobre imóveis urbanos construídos, o ITU incide sobre a propriedade, domínio útil ou posse de imóveis não construídos na zona urbana de São Paulo. A alíquota do ITU é de 1,5% sobre o valor venal do imóvel, podendo haver descontos ou acréscimos de acordo com faixas de valor venal. O contribuinte do ITU é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor. Existem isenções para terrenos de determinadas categorias.
Resumo do Imposto Territorial Urbano para o ISS-SP
O Imposto Territorial Urbano (ITU) é uma importante fonte de receita para o município de São Paulo. Conhecido como IPTU, esse imposto é um dos mais relevantes nas finanças públicas da cidade e tem como objetivo direto a arrecadação de recursos para a prefeitura.
O ITU é de competência municipal e sua cobrança ocorre anualmente, sendo calculado com base no valor venal dos imóveis localizados na área urbana da cidade. Esse valor é estipulado pelo Poder Executivo Municipal e serve como base para o cálculo do imposto devido pelos proprietários.
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo é o órgão responsável por gerenciar a cobrança e definição das regras do ITU. Além disso, essa secretaria também é responsável por emitir e enviar os boletos aos contribuintes.
O ITU é cobrado de todos aqueles que possuem propriedades localizadas no município de São Paulo, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Sua alíquota varia de acordo com a utilização do imóvel, sendo que imóveis residenciais têm uma alíquota menor em comparação aos comerciais e industriais.
É importante destacar que o ITU deve ser pago anualmente, independentemente do uso do imóvel ou da ocupação por parte do proprietário. Caso o contribuinte não pague o imposto dentro do prazo estabelecido, ele estará sujeito a multas e juros.
Além disso, é possível obter descontos no pagamento do ITU em algumas situações, como no caso de pagamento à vista ou em cota única. Também é possível requerer isenção do imposto em algumas circunstâncias, como para imóveis residenciais de baixa renda.
Todo o valor arrecadado com o ITU é destinado ao tesouro municipal, sendo utilizado para financiar serviços públicos essenciais, como educação, saúde, segurança, infraestrutura, entre outros.
Em resumo, o IPTU é um imposto municipal de extrema importância para a cidade de São Paulo. Sua arrecadação contribui diretamente para o desenvolvimento urbano, fornecendo recursos para que a prefeitura possa investir em áreas estratégicas e no bem-estar da população. É fundamental que o contribuinte esteja ciente de suas obrigações fiscais e faça o pagamento em dia, garantindo assim o funcionamento adequado dos serviços públicos.
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