Fique por dentro – TCE aponta déficit de pessoal!

Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE PE), foi constatado déficit no quadro de servidores da Polícia Penal.

A vistoria a 11 unidades prisionais, foram identificados problemas como má conservação dos prédios, falta de sistema de tratamento de esgoto, atrasos e paralisações nas obras para criação de novas vagas, ausência ou demora na realização de serviços de melhoria e manutenção da estrutura, insuficiência de recursos para manutenção das unidades, falta de programas de profissionalização e déficit no efetivo da Polícia Penal.

Além disso, o relatório apontou déficit de 14.599 vagas no sistema prisional do estado, – 26.875 detentos para 12.276 vagas, demonstrando que a capacidade de vagas precisa ser duplicada.

Os trabalhos envolveram a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP), de Educação e Esportes (SEE) e Defensoria Pública do Estado (DPPE).

Para contornar a situação, o Tribunal de Contas fez uma série de determinações e recomendações, entre elas:

• Lotar apenas policiais do sexo feminino nas unidades penais destinadas às mulheres;
• Fornecer colchões, kits de higiene pessoal e material de limpeza aos detentos;
• Desenvolver um plano para ampliar vagas de trabalho para os detentos;
• Redistribuir o efetivo de policiais penais entre as unidades; e
• Estabelecer protocolos de segurança com a finalidade de erradicar em todos os estabelecimentos prisionais o atendimento médico desumanizado, em que a pessoa privada de liberdade é atendida algemada.

O último concurso Polícia Penal PE, ainda no âmbito da SERES (Secretaria Executiva de Ressocialização do Estado de Pernambuco), ofertou 200 vagas, distribuídas entre ampla concorrência e pessoas com deficiência. A carreira exige formação de nível superior e oferece salário inicial de R$ 3.900.00.

Para mais informações do concurso Polícia Penal PE, cujo déficit no quadro de pessoal foi identificado por auditoria do TCE PE, acesse o link abaixo!

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